Trabalhadores que receberem em fevereiro ou março, impactados pelo reprocessamento, terão abono disponibilizado a partir de 17 de abril.
Um novo
processamento do abono salarial pela Dataprev, possibilitará que mais de 2,7
milhões de trabalhadores ainda possam ter direito ao benefício do Programa de
Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
(PIS/Pasep), relativo ao ano-base de 2021.
Os
brasileiros poderão consultar os novos valores a partir de 5 de abril e os
pagamento ocorrerão entre os meses de abril e julho, conforme calendário
disponível.
O valor do
abono varia de R$ 108,50 a R$ 1.302 de acordo com a quantidade de meses
trabalhados em 2021.
Para
aqueles trabalhadores que receberem em fevereiro ou março, impactados pelo
reprocessamento, terão o abono disponibilizado a partir de 17 de abril.
Neste ano,
o benefício relativo a 2021 começou a ser pago em 15 de fevereiro. Ao todo,
22,9 milhões de trabalhadores têm direito a recebê-lo. O total pago pelo
governo será de R$ 22 bilhões.
A revisão
levou em conta trabalhadores que foram impactados por divergência de dados,
como mais de uma inscrição no PIS/Pasep declarada pelos empregadores.
O
Ministério do Trabalho e da Previdência explica que, quando as informações
chegam a partir de fontes diferentes, os dados podem ficar divergentes e causar
impedimento no recebimento do benefício.
"O
sistema então, por padrão, identifica uma correlação entre esses dados e aponta
a divergência para análise, uma vez que isso impacta diretamente no
reconhecimento do direito ou no valor a ser recebido pelo trabalhador",
eslcarece a pasta.
Além dos
dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) enviados
pelas empresas, as declarações do eSocial também
passaram a ser utilizadas para concessão do abono salarial desde o ano passado.
A mudança
automatizou a identificação de divergências na Receita Federal, que é agora
analisada por novo processamento, sem a necessidade de correção dos dados pelo
empregador ou trabalhador.
O recurso
pode ser solicitado pelo trabalhador a partir de 5 de abril nos canais de
atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, nas unidades das
Superintendências Regionais do Trabalho ou pelo
e-mail: trabalho.uf@economia.gov.br (substituindo os dígitos “uf”
pela sigla do Estado de domicílio do trabalhador).
Quem tem direito ao abono?
Tem direito
ao PIS/Pasep o trabalhador que atende aos seguintes critérios de habilitação:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados da
data do primeiro vínculo;
- Ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de
Integração Social (PIS) ou
para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), até
dois salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
- Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias,
consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados do ano-base 2021 informados pelo empregador
corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Consulta
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